A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Porto Seguro esteve presente no encontro regional para integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio, em São Luís, capital do Maranhão.
Com o objetivo de fortalecer as medidas sócioeducativas em meio aberto e facilitar o relacionamento com o Poder Judiciário, o encontro reuniu representantes de 117 municípios de todos os estados do Nordeste Brasileiro.
A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Porto Seguro, Patrícia Villasboas, e a coordenadora do CREAS LA (Liberdade Assistida) / PSC (Prestação de Serviços à Comunidade), Márcia Junqueira, representaram o município no evento.
Segundo Márcia Junqueira, em Porto Seguro, as medidas sócioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) são executadas pelo CREAS-LA/PSC (Centro de Referencia Especializado da Assistência Social), que atende aos adolescentes autores de atos infracionais, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, seguindo todas as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo SINASE.
Durante o encontro, foi discutida a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social de implantar uma Unidade modelo de internação em cada estado brasileiro. “No entanto, vale destacar que a internação deve ser aplicada em casos excepcionais, buscando sempre priorizar as medidas em meio aberto, para que o adolescente tenha oportunidade de cumprir sua medida perto da família e inserido na comunidade”, explicou Márcia.
O encontro foi realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Cyntia Farabotti
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